A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite (11) o projeto de lei que amplia o número de provas que podem ser usadas contra o motorista para comprovar o estado de embriaguez do condutor de veículo. A medida reforça as punições da chamada Lei Seca, que trata da punição de motoristas que dirigem sob efeito de determinado nível de álcool no sangue, informa a Agência Brasil.
O texto aprovado estabelece que podem ser usadas, para constatar a embriaguez, provas testemunhais, exame clínico, imagens e gravações em vídeos. Pela lei atual, só podem ser aceitas como provas o teste do bafômetro e o exame de sangue. Ele também dobra a multa para quem dirigir sob efeito de álcool ou outras drogas que causam dependência. O valor da punição neste caso passa dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40.
Caberá agora aos senadores discutirem e votar o projeto. Se o texto for modificado, ele retornará para nova votação na Câmara.
Outras modificações na Lei Seca para tornar mais rigorosas as punições deverão ser votadas no próximo mês de junho, quando poderão aprovadas penas maiores para motoristas detidos dirigindo sob o efeito do álcool.
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